1. Enquadramento Geral
A REN Portgás Distribuição, S.A. (adiante designada por “Portgás”), enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website aderir-gas.pt, compromete-se a garantir a proteção, segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus utilizadores, em estrita conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e demais legislação nacional aplicável.
Política de Privacidade
2. Responsável pelo Tratamento
REN Portgás Distribuição, S.A.
Rua Linhas de Torres, 41
4350-214 Porto
Email: protecaodados@ren.pt
Telefone: 222 426 200 / 808 100 900 (chamada para a rede fixa nacional, custo conforme tarifa do operador)
3. Tipos de Dados Recolhidos
São recolhidos os seguintes dados pessoais através do formulário de adesão disponível em aderir-gas.pt:
– Nome;
– Contacto telefónico;
– Endereço de email;
– Morada e dados relativos à instalação;
– Eventuais dados adicionais necessários à prestação do serviço.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos têm como finalidade:
– Processamento de pedidos de adesão ao serviço de gás natural;
– Contacto com o titular dos dados para esclarecimentos ou confirmação de informação;
– Cumprimento de obrigações legais e regulamentares da Portgás;
– Realização de análises estatísticas internas, sem identificação dos titulares.
5. Fundamento Jurídico
O tratamento baseia-se nos seguintes fundamentos:
– Consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD);
– Execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (al. b));
– Cumprimento de obrigações legais (al. c)).
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são tratado de forma confidencial e apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades de tratamento acima descritas e dos prazos de conservação aqui identificados.
Após o decurso deste período, os dados pessoais são eliminados pela Portgás.
7. Destinatários dos Dados
Os dados poderão ser partilhados com entidades subcontratadas pela Portgás para fins estritamente necessários à prestação do serviço, sendo assegurado o cumprimento das obrigações legais em matéria de proteção de dados. Os dados não serão transmitidos a terceiros para fins comerciais.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, assiste ao titular dos dados:
– O direito de acesso;
– O direito de retificação;
– O direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”);
– O direito à limitação do tratamento;
– O direito de oposição;
– O direito à portabilidade dos dados;
– O direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior;
– O direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.
Para exercer os seus direitos, o titular poderá contactar a Portgás através do email: protecaodados@ren.pt.
9. Medidas de Segurança
A Portgás implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados, prevenindo a sua perda, uso indevido ou acesso não autorizado.
Política de Cookies
10. O que são Cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu navegador quando visita um website. Estes ficheiros permitem reconhecer o seu dispositivo e armazenar algumas informações sobre as suas preferências ou ações anteriores.
11. Finalidade dos Cookies
O site aderir-gas.pt utiliza cookies para:
– Melhorar o desempenho e funcionalidade do website;
– Permitir uma navegação mais eficiente e personalizada;
– Recolher dados estatísticos agregados sobre a utilização do site (ex. via Google Analytics).
12. Tipos de Cookies Utilizados
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Finalidade: Essenciais para o funcionamento básico do site e para permitir a navegação.
Tipo de Cookie: Cookies de Desempenho/Análise
Finalidade: Permitem analisar a forma como os utilizadores interagem com o site, para efeitos de melhoria contínua.
13. Gestão de Cookies
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